Após intensa repercussão negativa envolvendo alterações nas regras de fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras, o governo do presidente Lula (PT) decidiu revogar o ato normativo que entrara em vigor em janeiro de 2025. O anúncio foi realizado nesta quarta-feira (15), pelo Ministério da Fazenda, após reunião com o presidente.

O que foi alterado?

O ato normativo que estipulava fiscalização para transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas foi suspenso. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o objetivo da revogação é conter a desinformação e evitar que a polêmica comprometa outras medidas importantes no Congresso Nacional.

A revogação será formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) que será publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda hoje. A MP, no entanto, precisará ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar válida.

Medida para equiparar Pix ao dinheiro

Além da revogação, o governo editará uma nova medida provisória que equipara o pagamento via Pix ao pagamento em dinheiro. Isso significa que comerciantes não poderão:

  • Cobrar taxas adicionais por pagamentos realizados via Pix;
  • Recusar pagamentos digitais de forma arbitrária.

O ministro Haddad destacou que práticas como essas serão consideradas abusivas pelo governo e poderão ser penalizadas. Ele afirmou:

“O Pix é dinheiro. Você não pode cobrar a mais porque a pessoa está pagando em Pix. […] Quem quer que utilize o Pix vai ter que usar o mesmo valor pago em dinheiro.”

Justificativa e combate à desinformação

A decisão foi vista como uma resposta à avalanche de notícias falsas que circularam nos últimos dias, gerando dúvidas entre comerciantes e consumidores. Haddad reforçou que a fiscalização mais rigorosa da Receita Federal continua sendo uma prioridade, mas enfatizou a necessidade de transparência para evitar que a desinformação prejudique a tramitação de medidas no Congresso.

Ele afirmou:

“Nenhuma empresa séria quer ser usada como meio pelo crime organizado. Em todo lugar do mundo se combate o crime com inteligência.”

Próximos passos

A Medida Provisória será publicada ainda hoje no DOU e entrará em vigor imediatamente, mas sua aprovação final depende do aval do Congresso Nacional. O governo também continuará trabalhando para esclarecer a população sobre as regras relacionadas ao uso do Pix, garantindo que ele permaneça um meio de pagamento acessível e sem barreiras.

Com isso, a gestão Lula busca não apenas conter o desgaste político, mas também fortalecer o Pix como ferramenta financeira inclusiva e eficiente no Brasil.